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A deputada federal Clarissa Tércio (PP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 417/2025, que propõe a regulamentação da criação, guarda e comercialização de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pit bulls, american staffordshires e mastins-napolitanos. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança da população e garantir o bem-estar dos animais.

Crescente preocupação com ataques

Os dados do Ministério da Saúde reforçam a urgência do debate. Entre 2016 e 2023, foram registradas 248 mortes por ataques de cães no Brasil. Apenas em 2023, 53 pessoas perderam a vida nessas circunstâncias, um aumento de 33% em relação ao ano anterior. Esse cenário impulsionou a parlamentar a propor normas mais rigorosas para a posse desses animais.

O que prevê o projeto?

• Registro Obrigatório: Criadores e tutores deverão cadastrar os animais em um banco de dados nacional.

• Regras de Segurança: Uso de focinheira e coleira reforçada em espaços públicos, além da instalação de barreiras adequadas nos locais de criação.

• Responsabilidade dos Tutores: Donos serão civil e penalmente responsabilizados por ataques, incluindo custos médicos e indenizações às vítimas.

• Treinamento e Socialização: Os cães deverão passar por adestramento profissional para reduzir comportamentos agressivos.

• Restrições de Posse: Pessoas com antecedentes criminais por crimes violentos ou maus-tratos a animais não poderão possuir cães dessas raças.

Regulamentação, não proibição

A deputada Clarissa Tércio reforça que a proposta não tem o objetivo de proibir a posse desses cães, mas sim garantir que os tutores tenham responsabilidade ao criá-los.

"A falta de regras claras tem colocado vidas em risco. Nosso projeto não proíbe a posse de cães considerados potencialmente perigosos, mas exige responsabilidade. Quem ama seu animal não terá dificuldades em cumprir regras que garantem segurança para todos. Precisamos evitar que novas tragédias aconteçam por negligência e irresponsabilidade", declarou a parlamentar.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

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